Governo do Estado do Espírito Santo
Unidade de Integridade (UNI)
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho PLANO DE INTEGRIDADE DER-ES (2023-N5T07N) 15/09/2023 pdf 1531 kB Baixar INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA DER/ES/SECONT Nº 010-N, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (2021- PJFLG5) 15/09/2023 pdf 217 kB Baixar INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DER/ES Nº 005-N, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (2022-QKG6T3) 15/09/2023 pdf 284 kB Baixar INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DER/ES Nº 003-N, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (2022-LJP0WF) 15/09/2023 pdf 229 kB Baixar INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DER/ES Nº 082-P, DE 19 DE JULHO DE 2023 (2023-C6G9MC) 15/09/2023 pdf 193 kB Baixar LEI ESTADUAL Nº 10.993, DE 24 DE MAIO DE 2019 15/09/2023 pdf 140 kB Baixar LEI ESTADUAL Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 15/09/2023 pdf 3356 kB Baixar DECRETO ESTADUAL Nº 1.595-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) 15/09/2023 pdf 188 kB Baixar