Decretos Publicados no DIO-ES:

Decreto nº 1964-R/2007;

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional e transforma cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo – DER-ES, semelevação da despesa fixada.

Decreto nº 2124-R/2008;

Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARÍ / DER.

Decreto nº 3325-R/2013;

Dispõe sobre o procedimento de desapropriação para implantação de obras e projetos estruturantes no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do  Espírito Santo - DER-ES.

Decreto nº 3955-R/2016;

Modifica a estrutura organizacional básica do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Espírito Santo - DER/ES, instituída pela Lei Complementar nº 381, de  8.02.2007, e transforma cargos comissionados e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.

Decreto nº 4.182-R/2017;

Altera a estrutura organizacional básica do Departamento de Estradas de Rodagens do Espírito Santo - DER-ES, instituído pela Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007, e transforma cargos comissionados e funções gratificadas, sem elevação de despesa.

Decreto nº 4303-R/2018;

Regulamenta os procedimentos aplicáveis à municipalização de trajetos de Rodovias Estaduais em centros urbanos, nos termos da Lei nº 10.782, de 14/02/2017.

Decreto nº 4.805-R/2021;

Modifica a estrutura organizacional básica do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER/ES, instituída pela Lei Complementar nº 926, de 30 de outubro de 2019, e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada