Decretos Publicados no DIO-ES:
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional e transforma cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo – DER-ES, semelevação da despesa fixada.
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARÍ / DER.
Dispõe sobre o procedimento de desapropriação para implantação de obras e projetos estruturantes no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER-ES.
Modifica a estrutura organizacional básica do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Espírito Santo - DER/ES, instituída pela Lei Complementar nº 381, de 8.02.2007, e transforma cargos comissionados e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
Altera a estrutura organizacional básica do Departamento de Estradas de Rodagens do Espírito Santo - DER-ES, instituído pela Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007, e transforma cargos comissionados e funções gratificadas, sem elevação de despesa.