Unidade Executora de Controle Interno

Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – UECI/DER foi instituída pelo então Diretor-Presidente do DER-ES, por meio da Instrução de Serviço nº 006-N, de 20/10/2021, publicada no DIO-ES em 21/10/2021.

Posteriormente, a composição da UECI foi alterada pelas Instruções de Serviço nº 004-N, de 19/04/2022; nº 002-N, de 28/04/2023; nº 107-P, de 18/08/2023; nº 152-P, de 31/10/2023; e nº 190-P, de 04/12/2025.

Da Estruturação

A UECI-DER está estruturada em formato de Comissão Permanente.

Das Competências

Compete à Unidade Executora de Controle Interno:

1. Monitorar e apoiar o gerenciamento de riscos do DER-ES, visando o desenvolvimento, a implantação e o aprimoramento contínuo das práticas de gerenciamento de riscos e dos controles internos, especialmente em processos de licitações, compras e contratações;
2. Fazer questionamentos, oferecer conhecimentos complementares, análises e informações sobre a adequação e a eficácia do gerenciamento de riscos e dos controles internos instituídos.
3. Apoiar os Gestores na avaliação de fragilidades conjunturais no macroprocesso de contratações públicas, na promoção de controles preventivos e no monitoramento das ações propostas pela Gestão, sempre com o objetivo de aperfeiçoar os controles do DER-ES.
4. Supervisionar os controles internos da gestão, por meio do cumprimento de roteiros de controle definidos pela SECONT, no plano dos macroprocessos.
5. Executar as ações de controle necessárias a subsidiar a elaboração do Relatório do Controle Interno - RELUCI, integrante da Prestações de Contas dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
6. Elaborar o parecer quanto à regularidade da execução de concursos públicos e de nomeações.
7. Impulsionar a elaboração das Normas de Procedimentos, em parceria com o Escritório Local de Processos e Inovação - ELPI.
8. Apoiar os agentes responsáveis na proposição de acréscimo, revisão ou elaboração de novas listas de verificação.
9. Manter registro e acompanhar o atendimento às recomendações exaradas em relatórios de auditoria, inspeção e monitoramentos emitidos pela Secont e Tribunais de Contas, do plano de ação elaborado pela unidade gestora e seu atendimento, com evidências de sua ocorrência, ou manter registro das razões de divergência no entendimento das recomendações apontadas;
10. Apoiar a SECONT e os Auditores do Estado nas ações de controle realizada na unidade gestora a que estiver vinculada, quando formalmente requisitada. Atuará como ponto focal das ações de controle realizadas pela SECONT, especialmente quando não houver indicação formal de outro servidor pela Alta Administração;