O objetivo do Programa Eficiência Logística do Espírito Santo é contribuir para aumentar a competitividade do Estado do Espírito Santo (ES), por meio da melhoria da logística de carga e sua integração nacional e regional.
Os objetivos específicos são:
(i)melhorar o nível de serviço das estradas estaduais relevantes para as conexões portuárias;
(ii)melhorar a conectividade da Rede Rodoviária Estadual com os portos, minimizando os impactos negativos nas áreas urbanas afetadas; e
(iii)melhorar a eficiência dos processos de intervenção rodoviária do DER-ES.
Do Programa Eficiência Logística do Espírito Santo participam:
-O Governo do Estado do Espírito Santo como entidade promotora e responsável pelo Programa;
-O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES, como órgão executor do Programa e
-O Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, como principal agente financiador.
O Programa Eficiência Logística do Espírito Santo tem um orçamento da ordem de US$ 271.000.000,00 (Duzentos setenta e hum milhões de dólares), sendo 80% de recursos provenientes do BID e 20% de contrapartida do Estado.
O Programa compreende os seguintes componentes:
Componente 1. Projetos, reabilitação, implantação e manutenção da infraestrutura rodoviária do
Espírito Santo:
Este componente financiará:
(i)a elaboração de estudos e projetos de engenharia;
(ii)obras de reabilitação, duplicação e implantação de rodovias de acesso portuário pertencentes à Rede
Rodoviária Estadual, incluindo as intervenções em áreas urbanas;
(iii)recuperação funcional e manutenção por nível de serviço das rodovias estaduais;
(iv)medidas de mitigação socioambiental relativas às obras do Programa;
(v)gastos de desapropriação; e
(vi)supervisão técnica e ambiental das obras.
Componente 2. Desenvolvimento da capacidade do DER-ES:
(i) Esse componente financiará o desenvolvimento de ferramentas de apoio ao DER-ES priorizando soluções inovadoras de gestão;
(ii) Elaboração de manuais, procedimentos e normas técnicas;
(iii) Capacitação e desenvolvimento de ferramentas para a melhoria da gestão da segurança viária,
(iv)Fortalecimento do DER-ES na gestão com perspectiva de gênero, mediante a implementação de capacitações de mulheres em atividades não tradicionais do setor de transportes, assim como a implementação de campanhas de prevenção à violência de gênero e discriminação vinculadas ao setor de transportes.
Documentação do Programa:
1 - Marco de Gestão Ambiental e Social – MGAS
2 - A documentação do Programa está disponível no site do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no endereço https://www.iadb.org/pt/project/BR-L1524 .
3 - Aquisições:
Informações sobre os processos de aquisições do Programa estão disponíveis em https://der.es.gov.br/licitacoes-internacionais .
4 - Registro de queixas e solicitação de informações:
Para o registro de queixas e solicitações de informações sobre o Programa, foi disponibilizado o endereço canalbid@der.es.gov.br, por meio do qual podem ser enviadas dúvidas, sugestões, elogios e reclamações.